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Supremo confirma rejeição de providência cautelar contra fecho

09/03/07

       O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão do Tribunal de Castelo Branco que rejeitou a providência cautelar interposta pela Fundação Mariana Martins contra o encerramento do bloco de partos de Elvas, dando razão à decisão do ministro da Saúde.

     O bloco de partos do Hospital de Elvas fechou no início de Junho do ano passado, por decisão do Ministro da Saúde que baseou esta resolução num relatório de peritos que apontava problemas de segurança graves para as parturientes e os recém-nascidos.

     Antes do fecho do bloco, mas após tomar conhecimento da decisão ministerial, a Fundação Mariana Martins, que gere a maternidade do Hospital de Elvas, avançou com uma providência cautelar contra este encerramento, que o Tribunal de castelo Branco rejeitou.
     Já depois do encerramento da maternidade, a 27 de Junho do ano passado, a Fundação Mariana Martins recorreu judicialmente para a "instância superior" desta decisão do Tribunal de Castelo Branco.

     O Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se na terça-feira sobre este recurso, tendo negado o seu provimento e confirmado "a decisão [do Tribunal de Castelo Branco] recorrida".
 

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