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Militar da GNR acusado de homicídio conhece acórdão em Abril

14/03/07

 

    O militar da GNR acusado do homicídio de um jovem, de 24 anos, em Montemor-o-Novo, em 2005, vai conhecer a decisão do Tribunal a 11 de Abril, depois de hoje terem sido apresentadas as alegações finais.

    O representante do Ministério Público pediu a condenação do arguido por homicídio, mas apelou ao colectivo de juízes para ter em conta, na sua decisão, as "circunstâncias excepcionais" que conduziram à morte do jovem.

    Depois do representante da família da vítima também ter defendido a condenação do arguido por homicídio simples, a defesa pediu a absolvição ou, caso não seja esse o entendimento do Tribunal, uma pena não privativa da liberdade.

    O caso remonta a 08 de Fevereiro de 2005, quando um jovem de 24 anos morreu em Vendas Novas, concelho vizinho de Montemor-o-Novo, após uma perseguição policial, iniciada em Santarém pela Brigada de Trânsito (BT) da GNR, em colaboração com militares de Coruche da mesma corporação.

   O homem conduzia um veículo ligeiro de mercadorias, em que viajavam também uma mulher e uma criança, e, ao ser interceptado por uma patrulha da BT/GNR, na zona de Santarém, alegou não possuir carta de condução e pôs-se em fuga.

    A vítima terá circulado em contramão na A13 e abalroado alguns veículos das autoridades que lhe moveram perseguição.

    A fuga automóvel, ao longo de 80 quilómetros, veio a terminar na zona de Montemor-o-Novo (Évora), devido ao despiste da carrinha, mas o homem ainda continuou a fugir a pé, tendo a GNR confirmado que foram efectuados disparos de "intimidação" por parte dos militares.

    O homem acabou por ser detido e conduzido para as instalações do sub-destacamento da BT/GNR em Vendas Novas, quando alegou sentir-se indisposto.

    A vítima, atingida por um tiro, alegadamente sem que os militares se tivessem apercebido, ainda foi transportada para o centro de saúde de Vendas Novas, onde deu entrada já cadáver.

    O militar acusado de ser o autor do disparo que causou a morte do jovem alegou em Tribunal que apenas disparou para o "ar", com intenção de "assustar" o suspeito.

   Da carreira militar do arguido consta a presença em teatros de guerra no estrangeiro, como Timor-Leste, tendo regressado do Iraque cerca de um mês antes da ocorrência dos factos.

    Além de uma inspecção ao local onde o militar da GNR terá atingido a vítima com um tiro de pistola, foram ouvidas durante julgamento várias testemunhas e especialistas, o último dos quais o médico que participou na autopsia, que garantiu hoje ter a morte sido "causada pela força do disparo".
 

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