 |
O Ministério do Ambiente chumbou a
localização da central de ciclo combinado da Galp Power na zona
portuária de Sines, uma decisão que mereceu o acordo da Câmara
Municipal de Sines.
Na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) à execução do
projecto da Central de Ciclo Combinado da Galp Power, datada de
19 de Março, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa,
dá parecer desfavorável à localização do projecto.
A Câmara Municipal de Sines (CMS), em comunicado afirma
que a DIA "vem ao encontro da posição adoptada" pela autarquia,
que se tem oposto à localização pretendida pela Galp Power.
Esta empresa pretendia instalar uma unidade de
indústria pesada para a produção de energia eléctrica na área
portuária de Sines.
A câmara rejeitou a proposta, alegando que aquela zona
fica junto à malha urbana, é uma área de crescimento natural da
cidade que fica fora das zonas designadas para o efeito pelo
Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM).
O presidente da autarquia, Manuel Coelho (CDU), rejeita
"por completo" aquela localização, alegando tratar-se de um
"atropelo grosseiro" ao planeamento e ordenamento do território
municipal aprovado em Conselho de Ministros, e põe "em risco o
bem-estar da cidade e da sua população".
Na DIA, o Ministério do Ambiente considera que a única
localização considerada pelo projecto insere-se numa área
classificada como "Área Portuária", sendo que a Central de Ciclo
Combinado é uma unidade industrial destinada à produção de
energia eléctrica sem relação funcional com a actividade
portuária.
O governo considerou ainda que a localização do
projecto contraria o PDM de Sines, que determina que as
indústrias pesadas e de grandes dimensões não devem instalar-se
junto a zonas habitacionais, como seria o caso.
"O único fundamento da localização do projecto na referida
área portuária é a possibilidade de acesso à fonte de água fria
rejeitada pelo terminal de GNL, sendo questionável esta
possibilidade, pelo menos para a totalidade da água de
arrefecimento do circuito hidráulico de um dos grupos da
central", lê-se na DIA.
Além do município de Sines, também a associação ambientalista
Quercus tinha contestado o facto de o Estudo de Impacte
Ambiental (EIA) - que antecede a DIA - apenas ter analisado uma
localização para a Central de Ciclo Combinado, ameaçando
apresentar uma denúncia na Comissão Europeia.
|
|
