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Cinco municípios comunistas do
distrito de Évora, envolvidos numa candidatura para o saneamento
e abastecimento de água em alta em 23 concelhos, rejeitada por
Bruxelas, vão reformular o projecto, mas mantendo o seu carácter
intermunicipal.
A decisão das cinco câmaras municipais, que
constituem a Associação de Municípios do Alto Alentejo para o
Ambiente (AMAMB), foi hoje divulgada em conferência de imprensa,
realizada junto à Barragem dos Minutos, em Montemor-o-Novo.
Carlos Pinto de Sá, presidente do município
local e da AMAMB, defendeu que a água "é um bem público" e "não
pode ser privatizada", pelo que as autarquias recusam promover
um projecto em que a sua gestão seja "entregue a uma empresa",
neste caso as Águas de Portugal, nos sistemas de cariz
multimunicipal.
"Decidimos reformular a nossa candidatura,
insistindo no sistema intermunicipal, e, seja qual for o
panorama, não iremos aderir a qualquer sistema multimunicipal, a
não ser que tal nos seja imposto por lei", afirmou.
As câmaras de Montemor-o-Novo, Vendas Novas,
Mora, Arraiolos e Vila Viçosa, acrescentou o autarca, irão,
pois, apresentar o projecto intermunicipal reformulado junto da
Comissão Europeia, para apoios comunitários, e não irão
"permitir a privatização da água" a transformação desta "num
negócio".
Lançada em 2001 e enviada para Bruxelas em 2005,
a candidatura intermunicipal para o saneamento e abastecimento
da água em alta (das captações aos depósitos) envolvia quatro
associações de municípios, do Litoral Alentejano, Beja, Alentejo
Central e Alto Alentejo, num total de 23 municípios.
Ao longo dos anos, os promotores queixaram-se dos
"entraves" colocados ao projecto pelos sucessivos governos, por
ter carácter intermunicipal (sem participação da "holding"
estatal Águas de Portugal), até que, no início deste ano,
Bruxelas rejeitou a candidatura.
Acusando os vários governos de terem "boicotado" o
projecto, para fazer com que os municípios alentejanos
abandonassem a ideia da gestão pública da água, Carlos Pinto de
Sá frisou que a rejeição da candidatura "nada teve que ver com
questões técnicas", mas sim "políticas".
"O que levou a que fossem desviados do Alentejo
os 98 milhões de euros (previstos na candidatura), entregues à
Águas de Portugal para Trás-os-Montes e Minho, quando já
poderiam ter sido resolvidos os problemas de abastecimento de
água nesta região", acusou, frisando que, caso a nova
candidatura volte a ser chumbada "será, mais uma vez, um
processo político".
Questionado sobre o "timing" da conferência de
imprensa de hoje, visto que a rejeição da candidatura já é
conhecida desde Janeiro, Pinto de Sá explicou que, antes de ter
sido decidida a reformulação do projecto, todos os municípios
das quatro associações tinham que ser ouvidos.
"Este era o momento adequado porque as posições
estão claras.
As câmaras do PS, nomeadamente as de Beja,
assumiram já que vão aderir aos sistemas multimunicipais",
explicou, garantindo que, agora, após a "assumpção dessa
ruptura, cada um segue o seu caminho".
Mas, segundo o autarca, está demonstrado que os
sistemas multimunicipais "são impagáveis, sobretudo no interior
do país", onde há pouca população, o que exigiria que "a tarifa
da água aumentasse três vezes".
As autarquias da AMAMB já estão a trabalhar
na reformulação do projecto intermunicipal, embora a candidatura
tenha que aguardar pela regulamentação do Quadro de Referência
Estratégico Nacional, e não descartam a hipótese de encontrar um
parceiro para o sistema, nomeadamente estrangeiro.
"Temos contactos com várias empresas
interessadas", disse, frisando que a Águas de Portugal até
poderia ser o parceiro privilegiado, desde que aceitasse ter
apenas 49 por cento do capital da empresa gestora do sistema, ao
invés de pretender 51 por cento.
"Não temos nada contra a Águas de Portugal e já
propusemos que integrasse o sistema intermunicipal. Mas os
sucessivos governos proibiram a empresa de o fazer, a não ser
que ficasse com a maioria do capital. Essa solução não
aceitamos", frisou.
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