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Co-incineração: Indeferidos recursos da Secil, co-incineração continua suspensa

19/05/07

      A co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira da Secil, na Arrábida, vai continuar suspensa na sequência de uma decisão do Tribunal Central Administrativo-Sul, que indeferiu os recursos apresentados pelo Ministério do Ambiente e pela Secil.

   O Tribunal Central Administrativo-Sul confirmou assim a sentença de primeira instância do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que tinha determinado a suspensão da co-incineração naquela cimenteira.

   O acórdão do tribunal Central Administrativo-Sul, datado de 10 de Maio, indeferiu os recursos apresentados pela Secil e pelo Ministério do Ambiente, tendo dado provimento apenas ao recurso interposto pelo Ministério da Economia, mas que não colide com as pretensões dos municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal de impedir a co-incineração.

   O Ministério do Ambiente e a Secil têm 15 dias para recorrer da decisão do Tribunal Central Administrativo-Sul sobre a primeira providência cautelar interposta pelos três municípios.

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