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Depois do ministro da Agricultura
ter colocado a hipótese de abrir um concurso público para a
exploração hidroeléctrica no Alqueva, «o mais provável é que a
EDP fique com a produção», refere o jornal Público desta
sexta-feira.
O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de ontem, o regime
jurídico aplicável à gestão e exploração do Alqueva reconhecendo
«todos os compromissos e direitos legalmente atribuídos por
actos legislativos anteriores à Empresa de Desenvolvimento e
Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA) e a terceiros», cita o artigo
explicando que este enunciado implica que o direito histórico
reclamado pela EDP para a concessão da exploração hidroeléctrica
da barragem «é assumido» pelo Governo, o que «consolida a
hipótese de ajuste directo com a empresa, sem concursos»,
segundo o jornal.
No final do ano passado, o ministro da Agricultura, Jaime Silva,
anunciou que estava a estudar formas de valorização da produção
de energia eléctrica do Alqueva, uma delas poderia ser o
concurso público.
Essas declarações «foram um balde de água fria para a EDP e fizeram
crescer as expectativas de que seria aberta uma corrida à
adjudicação, tanto mais que o sector da produção hidroeléctrica
fora entretanto aberto à concorrência», nota ainda o jornal.
Na decisão agora tomada pelo Executivo socialista não é dito
claramente que a concessão é entregue à EDP. Mas a referência a
direitos atribuídos, reforçada pela decisão de «clarificar o
modo como os diversos direitos em presença se articulam entre
si, actualizando-os», deixa poucas dúvidas, reforça o Público.
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