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Tribunal multa Coruche

30/07/07

   O Tribunal de Contas decidiu multar o Executivo de Coruche por ter aprovado trabalhos a mais no âmbito da requalificação da zona ribeirinha da vila. O contrato adicional, de 233 mil euros, sem IVA, foi celebrado pela Câmara, mas, no entender do TC, as obras "não preenchem os requisitos exigíveis" por lei, para que fossem qualificados como trabalhos a mais, pelo que a sua adjudicação "deveria ter sido precedida de concurso público".

   Não foi o caso, o que torna "ilegal a sua provação e contratualização", refere o TC. O Executivo tem 15 dias para contestar. Os trabalhos adicionais referiam-se a muros de contenção, revestimentos, acessos junto ao rio Sorraia, pavimentos e instalações eléctricas.

   Justificou o Executivo que muitas das intervenções "resultaram de imposições de entidades externas à Câmara, como a EDP e a Estradas de Portugal". Além disso, "o processo de concurso envolveu a execução de trabalhos feitos por dois projectistas", acrescentando que "desde 1999 até à data de execução da obra ocorreram cinco anos". Durante esse período, verificaram-se caudais mais intensos no Inverno, "o que provocou erosão na margem intervencionada".

   Tudo isto terá contribuído para os tais trabalhos adicionais, mas os argumentos não convenceram o TC. O presidente da Câmara, Dionísio Mendes, mostrou-se surpreendido com a decisão, e vai apresentar a sua defesa, em conjunto com a dos restantes elementos do Executivo.
 

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