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Ministério Público arquiva processo de aposentação compulsiva em Setúbal

16/09/07

   O Ministério Público ordenou o arquivamento do processo relacionado com a aposentação compulsiva de dezenas de funcionários da Câmara Municipal de Setúbal, suspeitos de conluio entre trabalhadores e responsáveis autárquicos.

   A notificação enviada pelo MP aos trabalhadores considera que não se provou a existência do alegado conluio e que também não se verificou qualquer irregularidade nos processos disciplinares instaurados a 67 trabalhadores da autarquia.

   O MP considera ainda que todos os funcionários que faltaram injustificadamente “não violaram deveres inerentes aos cargos, com excepção do dever de assiduidade cuja relevância é meramente disciplinar”.

   “Por isso mesmo, (os trabalhadores) foram objecto, de acordo com a lei, dos respectivos processos disciplinares”, pode ainda ser lido na notificação de arquivamento de processo, datada de 12 de Setembro de 2007.

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