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CCDR levanta auto por infracções em solo classificado como Reserva Ecológica Natural em Pinhal Novo

30/07/08

   A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) levantou um auto de notícia contra a Sociedade Agrícola do Pinhal Novo, devido a actividades ilegais em solo classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN).

   “Em causa está a destruição de coberto vegetal existente (nomeadamente vegetação arbórea, como sobreiros e vegetação rasteira) e a movimentação de terras, em solo classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN)”, refere a CCDR em comunicado hoje divulgado.

   O terreno em causa situa-se na Herdade de Monte Novo, Pinhal Novo, concelho de Palmela. O auto foi levantado na sequência da deslocação dos vigilantes da CCDR-LVT àquele terreno, onde verificaram a ocorrência, depois de terem sido feitas as “diligências necessárias” para identificar o proprietário.

   “A movimentação de terras e remoção do coberto vegetal em área de REN está sujeita a autorização das CCDR, de acordo com o decreto-lei 93/90 de 19 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo D.L. nº 180/2006 de 6 de Setembro”, refere o documento.

   A CCDR salienta que não foi pedida nem concedida qualquer autorização, pelo que a actividade constitui uma “contra-ordenação punível com coima até 30 mil euros, no caso de pessoas colectivas”. A CCDR informa ainda que já comunicou à Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) os resultados da sua visita ao local.

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