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Os
concelhos de Setúbal e Palmela têm desde hoje a funcionar o mais
recente Julgado de Paz de uma rede que arrancou em 2001,
beneficia um quarto da população e já recebeu mais de 21 mil
processos, segundo o ministro da Justiça.
Para Alberto Costa, que presidiu à inauguração do Julgado de Paz de
Setúbal/Palmela, "é mais uma peça a justificar a importância
cada vez maior de uma justiça de proximidade".
"É muito importante porque não é possível resolver todos os
conflitos com a oferta clássica dos tribunais, é preciso criar
soluções mais expeditas, mais baratas, mais amigas, mais
próximas e eu julgo que os Julgados de Paz existem e têm vindo a
desenvolver-se justamente para isso", defendeu Alberto Costa em
declarações aos jornalistas.
No entender do ministro, "não é possível hoje pensar que os
tribunais podem resolver todos os conflitos que emergem numa
sociedade".
Para Alberto Costa, os Julgados de Paz são soluções alternativas
que beneficiam já um quarto da população portuguesa.
"Já registámos mais de 21 mil processos nos Julgados de Paz, o que,
num número de anos muito limitado, já que a lei que regula os
Julgados de Paz é de 2001, mostra bem a afirmação e a aceitação
crescente destas instituições na sociedade portuguesa",
defendeu.
Uma crescente aceitação que justifica a admissão de mais juízes,
questão que Alberto Costa garantiu estar a ser resolvida,
sublinhando que "dentro de dias" estarão já colocados novos
juízes nos vários Julgados.
Alberto Costa adiantou ainda que durante os próximos meses está
prevista a instalação de mais dois Julgados de Paz, um para o
agrupamento de concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde,
Mértola e Ourique e outro para os concelhos de Trancoso e Aguiar
da Beira. |
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