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Parquímetros de Beja desligados há 10 dias por incumprimento de redução para 20 por cento

05/08/08

   Os parquímetros de Beja, à excepção de um parque de estacionamento gerido pela Câmara, estão desligados há 10 dias por incumprimento da redução de um ponto percentual na taxa de IVA, aguardando-se decisão do Ministério Público.

   O funcionamento dos parquímetros de Beja, geridos pela empresa Emparque por concessão do município, num total de 965 lugares, foi suspenso a 25 de Julho pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por a cobrança do estacionamento aos utentes continuar a ser processada à taxa de IVA de 21 por cento, não reflectindo a descida para 20 por cento, em vigor desde o início do mês passado.

   O presidente da ASAE, António Nunes, disse que aquela autoridade administrativa entregou na passada quarta-feira, no Ministério Público, documentos a confirmar que a Emparque repôs a legalidade na cobrança da taxa de IVA nos parquímetros de Beja.

   Referiu que o Ministério Público está a apreciar os documentos e quando informar a ASAE de que estão reunidas as condições para ser levantada a suspensão, a ASAE irá notificar a empresa para retomar o normal funcionamento dos parquímetros o que poderá acontecer a qualquer momento.
 

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