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A Quercus interpôs este mês uma providência cautelar junto do
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, procurando evitar
o abate de 1.331 sobreiros nos terrenos do futuro empreendimento
urbanístico do Vale da Rosa, em Setúbal.
A associação ambientalista revelou em comunicado, que a providência
cautelar, que deu entrada dia 9 de Fevereiro no Tribunal
Administrativo de Círculo de Lisboa, se destina a “impedir o
abate de sobreiros, autorizado pelo actual Governo”, na área da
projectada da mega-urbanização denominada Nova Setúbal, a Sul da
Estrada Nacional 10, entre a saída de Setúbal e Vale da Rosa, no
sentido Setúbal-Algarve.
A Quercus recorda que a urbanização em causa, com 7.500 fogos, um
centro comercial e um complexo desportivo onde se inclui o
futuro estádio municipal, foi viabilizada através de uma
declaração de utilidade pública (Despacho Conjunto n.º 1051/2001
publicado a 3 de Dezembro em 2001), concedida pelos então
ministros do Ambiente, José Sócrates, e da Agricultura, António
Capoulas, poucos dias antes das eleições autárquicas de 16 de
Dezembro de 2001.
A Quercus defende, no entanto, que o despacho da declaração de
imprescindível utilidade pública do Plano de Pormenor do Vale da
Rosa e Zona Oriental de Setúbal I (PPVRZOSI) é nulo, dado que
“não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto,
nem avaliadas as alternativas de localização existentes, nem
avaliadas as consequências da desflorestação de uma área
superior a 50 hectares”.
Por outro lado, sustenta que a “utilidade pública” se deve limitar
“exclusivamente aos bens colectivos (estradas, hospitais,
escolas, entre outros) e não a áreas para instalação de
equipamentos de natureza privada (urbanização e centro
comercial, nomeadamente), que visem apenas indirectamente
viabilizar equipamentos colectivos (como o caso do estádio de
futebol, objectivo político que desde o início tem sido a
motivação para a aprovação do Plano de Pormenor).
A Quercus salienta ainda que o futuro estádio de futebol abrange
apenas uma pequena parcela dos cerca de 125 hectares do Plano de
Pormenor, e que se trata de uma zona onde não existe nenhum
povoamento de sobreiros.
Para além de contestar o mérito do projecto, tanto do ponto de
vista ambiental como para a cidade de Setúbal, a Quercus
consideram que “existe todo um conjunto de relações, decisões e
negócios associados a este Plano de Pormenor (do Vale da Rosa)
que não deve ser esquecido e que parece pouco transparente”.
Apesar de se tratar de um projecto idealizado pelo então presidente
da Câmara de Setúbal, Mata Cáceres, e pelo grupo Pluripar SGPS,
no final dos anos 90, o Plano de Pormenor do Vale da Rosa só foi
aprovado pela autarquia e pela Assembleia Municipal de Setúbal
em Abril de 2004, à luz da nova legislação que dispensa a
intervenção do Governo na aprovação deste instrumento de
planeamento e gestão do território.
Por tudo isto, a Quercus garante que vai “prosseguir a batalha
judicial”, apesar do que diz ser “alguma insensibilidade
judicial para o problema ou questões procedimentais, que tem
conduzido à recusa dos processos interpostos pela associação”. |
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