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Câmara de Évora lança Cartão Solidário Municipal para apoiar desempregados

28/02/09

    A Câmara Municipal de Évora aprovou ontem a criação do Cartão Solidário Municipal, para apoiar os desempregados do concelho perante a actual crise, prevendo um investimento de 500 mil euros este ano. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião camarária realizada.

   O regulamento do Cartão Solidário Municipal tem, agora, que ser submetido a uma fase de discussão pública, cuja abertura deverá ser publicada na próxima semana em Diário da República. Após a publicação, a discussão pública decorre durante 15 dias. O regulamento regressa depois à câmara para aprovação e é enviado à Assembleia Municipal, para ratificação, entrando depois em vigor.

   O cartão vai viabilizar um conjunto de apoios de competência municipal dirigidos às famílias em que se verifiquem situações de desemprego. O pacote de medidas anti-crise inclui, por exemplo, a redução em 50 por cento das tarifas de água, esgotos e recolha de lixo e das licenças urbanísticas.

   Além de apoio aos filhos de desempregados, através da acção social escolar, em termos e refeições e transportes, a autarquia prevê ainda reduzir em 50 por cento as rendas de casas sociais para aqueles que se encontram em situação de desemprego.

   Em termos gerais e também devido à crise económica e financeira, a Câmara de Évora já decidiu manter este ano com o mesmo valor as taxas, tarifas municipais e rendas sociais.
 

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